Texto passou por revisões para proporcionar segurança jurídica aos consumidores, empreendedores e investidores
Nesta semana, começou uma nova etapa no processo de tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019, que estabelece o marco legal da geração própria de energia renovável no Brasil. A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um texto de consenso foi definido para garantir alinhamento aos aspectos discutidos em diversas reuniões envolvendo representantes do governo, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e de outras associações representativas das partes interessadas, como das distribuidoras de energia e da geração distribuída. A expectativa é que a votação do PL ocorra hoje, nesta quarta-feira, 18 de agosto.
“O PL manteve as principais recomendações do setor solar e será um avanço para o desenvolvimento e a democratização da energia solar no País, trazendo mais segurança jurídica aos consumidores que já realizaram investimentos para gerar a própria energia elétrica. Para os novos entrantes, o texto traz uma proposta de transição com incremento gradual, ao longo de seis anos, do custo pelo uso da infraestrutura elétrica. Também exige a valoração de todos os benefícios elétricos, energéticos e ambientais da geração própria, que serão contabilizados na definição dos valores a serem pagos pelo uso da rede, após este período de transição”, afirma a coordenadora estadual da ABSOLAR no Paraná, Liciany Ribeiro.
Entre as principais alterações no texto, está a garantia do direito de enquadramento de unidades consumidoras do grupo A com geração própria na categoria de B optante, que possibilita o faturamento dessas unidades como unidades consumidoras do grupo B, desde que atendidos critérios relacionados ao porte do sistema. O texto ainda garante a aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição aplicável para geradores (TUSDg) para usinas de geração remota, cerca de um terço do valor aplicado atualmente.
Segundo Liciany Ribeiro, a energia solar fotovoltaica é parte da solução para a crise hídrica enfrentada pelo Brasil, já que proporciona economia para residências, comércios, produtores rurais, prédios públicos e pequenas indústrias. Além disso, preserva a água dos reservatórios das hidrelétricas e reduz o uso de usinas termelétricas movidas à combustíveis fósseis, o que reduz a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os sem geração própria.
“A aprovação do PL fortalecerá a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil e ajudará a acelerar a recuperação da economia, com atração de novos investimentos e geração de mais empregos, renda e oportunidades aos cidadãos”, celebra Liciany Ribeiro.
