Medida provisória assinada por Jair Bolsonaro entrou em vigor no dia 26 de novembro
Não é de hoje que o governo federal usa isenção e criação de impostos para compensar alguma necessidade financeira. Foi assim, por exemplo, com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que mesmo tendo o nome de “provisório” ficou mais de uma década em vigor, ao incidir sobre as movimentações bancárias de 1997 a 2007, salvo saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes com um mesmo titular e, inclusive, negociações na Bolsa de Valores. Na época, o imposto seria destinado à saúde pública.
Agora, esse artifício volta a ser empregado. Na semana passada, a quinta-feira, 26 de novembro, foi o último dia de isenção de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, que o governo federal havia desobrigado até o dia 31 de dezembro em decorrência dos prejuízos financeiros acumulados durante a pandemia de coronavírus no país.
A volta antecipada do imposto é para cobrir a isenção, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, aos consumidores de energia elétrica do Amapá que foram vítimas de um apagão nos últimos 30 dias. Foram cerca de 765 mil amapaenses que não foram abastecidos ou tiveram o fornecimento de energia reduzido.
Se a volta do IOF pode ajudar justamente os brasileiros do Amapá, outros podem ser prejudicados, afinal, muitas transações já haviam sido formalizadas com base na isenção desse imposto. “Havia muitos contratos consolidados até dezembro que precisarão a ser revistos. Bem agora que muitos setores voltam a se normalizar ou a dar uma aquecida, a antecipação da cobrança do IOF certamente atrapalha as negociações e gera prejuízo, além de uma burocracia para atualizar contratos formados de abril até agora”, diz Liciany Ribeiro, coordenadora da Ribeiro Solar. A medida de isenção foi assinada em abril deste ano.
Para a empresária, um dos grandes prejuízos é não ter havido um prazo para o mercado se adequar à volta da taxação. “Seria necessário dar um prazo maior, ao menos uma semana, dez dias”, ponderou. Liciany considera que muitas empresas serão afetadas.
No mercado se especula que a medida provisória assinada pelo presidente em 25 de novembro, e que entrou em vigor no dia seguinte não dando tempo para as instituições se organizarem, pode estar ligada à Black Friday (ocorrida na sexta, 27) e, não, necessariamente, para ajudar o Amapá. Um indício é que o próprio governo federal soltou nota relatando que a isenção do IOF havia gerado uma perda de arrecadação na ordem de R$ 14,1 bilhões. “Se mantivesse a isenção esse prejuízo ao governo giraria na casa do R$ 6 bilhões até o fim do ano. Já a movimentação financeira ativada pelas promoções da Black Friday pode trazer uma boa recuperação do IOF aos cofres públicos”, avalia a empresária.
Outros empresários já começam a contabilizar os prejuízos. “Os projetos que estavam em fechamento com preço ajustado e margem apertada foram suspensos em virtude da alta direta de 3,38 % no valor. A Gena, por exemplo, teve pelo menos quatros casos de clientes que pediram para não assinar o financiamento por ora e suspenderam temporariamente o investimento. Somados, estamos falando de mais de R$ 400 mil”, conta Alexandre Rossi, da Gena Energia Solar.
Ele avalia que “a falta de um marco regulatório, da instabilidade da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica pressionada pela decisão do Tribunal de Conta da União, em 18 de novembro último, que deu 90 dias para a ANEEL realizar a alteração do regime de compensação, alongando o prazo de retorno de investimento, e agora o impacto da volta prematura do IOF, vão representar, certamente, um freio nos investidores que querem gerar sua própria energia. A Gena estima um impacto de pelo menos uns 20% nas receitas previstas para dezembro”, diz Rossi.
Sobre a Ribeiro Solar
Fundada em 1974, a Ribeiro foi construída sobre os sólidos pilares da qualidade, especialização e ética. Atua no setor elétrico e de automação industriais, comercializando produtos e oferecendo projetos que aliam soluções técnicas e praticidade. O pilar da qualidade se baseou em parcerias com fornecedores sólidos.
Focada na inovação, surgiu a Ribeiro Solar, ampliando a sua área de atuação em eficiência energética e sustentabilidade. Hoje, o gerador fotovoltaico Ribeiro pode ser personalizado para cada projeto e o nosso time é composto por uma equipe de especialistas.
