Foi publicado no site do eSocial (http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf), a apresentação oficial com as principais informações sobre o Sistema de Escrituração Digital da Obrigações Fiscais, previdenciárias e trabalhistas – o eSocial. A apresentação abrange os conceitos fundamentais, as regras gerais, o funcionamento e, ainda, o cronograma estimado para a implantação do sistema.
Os cronogramas previstos pela Receita Federal para a transmissão das informações pelo eSocial depende do tamanho da empresa e seu faturamento. O cronrograma estimado é:
- Característica: Empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014
- Data: a partir de maio de 2016.
- Exceção: Informações relativas à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho serão obrigatórias somente a partir de janeiro de 2017.
- Característica: Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos.
- Data: A partir de janeiro de 2017.
- Exceção: Informações relacionadas à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho serão obrigatórias a partir de julho de 2017.
Segundo a advogada Luciana Saldanha, diretora da SDS Treinamentos e sócia da GSM Consultores Associados as datas ainda podem ser alteradas. “O cronograma é estimado por não ter sido publicado na forma de Resolução. No entanto, trata-se de informação obtida no site do governo.” Ela considera que esta é a fase do pré-eSocial. “Momento ideal para ajustes e saneamento dos riscos empresariais. É a hora de se iniciarem os trabalhos para que a empresa não seja autuada futuramente”, alerta.
Para o consultor Nilton Oliveira Gonçalves, do Portal Marin e sócio da GMS Consultores Associados, a melhor saída é começar agora, estruturando o departamento administrativo, Recursos Humanos – com apoio da contabilidade e do jurídico, investindo em auditorias que poderão apontar os principais erros. “ O tempo é curto para se mudar o ‘jeitinho brasileiro’ de empregar. A legislação é rígida e deve ser cumprida. Não há espaços, de acordo com o projeto da Receita Federal, para erros infundados”, afirma Golçalves.
Portal HMarin e SDS Treinamentos
A Equipe do Portal HMarin e da SDS Treinamentos, coordenada pelo consultor de empresas Nilton Oliveira Gonçalves, já presta consultoria de implantação do programa desde 2014. O início dos trabalhos, antes da publicação oficial, só foi possível devido à experiência da equipe de consultores envolvidos, que anteviu o trabalho e notou que, iniciando os levantamentos por meio de uma auditoria trabalhista, obteria as informações que serviriam de base para todo o restante dos serviços.
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