A possibilidade da boa prestação jurisdicional diante das dificuldades culturais e formais foram debatidos durante o I Ciclo de Palestras – IIDAJ, promovido pelo Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça, que aconteceu no dia 30 de agosto, em Curitiba. O tema principal foi a “Efetividade da Justiça”.
Em sua palestra, o magistrado Roberto Portugal Bacellar, juiz e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, afirmou que um erro comum é querer acabar rapidamente um processo, pela conciliação, sem resolver adequadamente o conflito. “O conciliador diz ‘fechou o acordo’ e não deixa mais ninguém se manifestar. Por que as partes não podem falar mais? O acordo é das pessoas. O papel do conciliador é saber fazer boas perguntas. Sempre pergunto: era isso o que você queria?”, observou.
Segundo o magistrado, para fazer a conciliação é necessário uma evolução no pensamento, e principalmente: dar tempo para as pessoas. Neste momento, o advogado não tem decisão nenhuma e deve permitir que as pessoas conversem e cheguem em um acordo sozinhas. “Quanto menos se interfere no processo, mais as pessoas aceitam como justo o resultado. Quanto mais você deixar as pessoas dizerem tudo o que querem durante a conciliação, mais facilmente elas aceitam o acordo”, considera Roberto Bacellar.
E as dificuldades não existem somente na hora de fazer conciliação. Também há problemas em outras instâncias, como nos recursos, conforme relatou o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. “A sentença e nada é a mesma coisa, já que cabe uma apelação e a existência do recurso suspende a eficácia dela. Quase todos os recursos tem efeito suspensivo. Temos vários instrumentos dizendo que não tem este efeito, mas se a lei não diz nada, é porque o recurso é possível”, disse e completou: “O processo é demorado porque o sistema legal e cultural ainda é assim.”
Para o advogado Roberto Antonio Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, muitas dificuldades ocorrem por problemas e desequilíbrios na prática judiciária, como juízes jovens ou muito ortodoxos, um aumento perigoso do nepotismo, as ordens a que o Ministério Público está sujeito, entre outros. Ele ainda comentou sobre o excesso de profissionais da advocacia em uma época de lentidão da economia brasileira. “Hoje temos cerca de 821 mil advogados no Brasil. É um mercado competitivo, onde eu vejo muitos trocando de cidades, saindo das capitais para morar no interior e, muitas vezes, acabam trabalhando por escambo ou apenas por interesses não tão dignos. Soma-se a isso a má qualidade das faculdades, que ainda não conseguem formar corretamente um advogado”, salientou.
A necessidade de aprimorar a prática jurídica é outra questão que o IIDAJ quer debater com os profissionais, pois segundo Fabiano Neves Macieywski, diretor do Instituto, um grande problema na graduação é não existirem disciplinas de administração empresarial ou gestão de pessoas, essencial para muitos que acabam abrindo seus próprios escritórios. Por isso, o consultor Marcelo Karam falou sobre os desafios profissionais e a importância que as constantes mudanças e reinvenções têm para uma empresa. “Todos querem excelência, mas o que é excelência? É melhorar continuamente, se adaptar às novidades, encarar novos desafios, sair da zona de conforto e repensar sempre todos os processos. Criar discussões e debates como este. É difícil evoluir, mas a capacidade de mudança de uma empresa é um dos fatores mais importantes para o seu sucesso”, considerou.
Direito do Entretenimento
E para se alinhar com as novidades do mercado, o evento ainda teve uma palestra sobre Direito do Entretenimento, com a advogada Fernanda Marcial, do escritório Fernanda Marcial Assessoria Jurídica e Produção Cultural, do Rio de Janeiro. A advogada esclareceu mais sobre o trabalho dessa área, ainda nova no Brasil, apresentando exemplos de casos reais e mostrando tudo o que é visto no dia a dia de trabalho. “Não é fácil ser advogada de Direito de Entretenimento. Você precisa conhecer um pouquinho de tudo, como Direito Autoral, Direito do Trabalho, Estatuto da Criança e Adolescente e diversas outras áreas que possam estar envolvidas, sem esquecer da legislação consumeirista”, avaliou a advogada, ressaltando que principalmente, em casos de assessoria jurídica, é fundamental ter tudo muito bem discriminado em um contrato. “Muitos detalhes ficam no ‘boca a boca’ e depois que surge o problema não é possível discutir. Ao advogado cabe definir todas as responsabilidades dos envolvidos, sempre prestando muita atenção nas necessidades do seu cliente”, orientou Fernanda Marcial.
