Para ABSOLAR, as medidas implementadas pelo governo estadual terão um impacto positivo na democratização dessa fonte renovável
O acesso dos agricultores a sistemas de energia solar será mais facilitado com a instituição de dois novos decretos feita pelo governo paranaense nesta quarta-feira (01/12), durante um evento no IDR-Paraná.
O encontro, que avaliou o andamento do programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), teve a divulgação de uma ampliação pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.
Lançado em julho de 2021, o RenovaPR apoia a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em especial a energia solar e o biogás, em unidades produtivas rurais paranaenses.
“As novas medidas de ampliação e aceleração do programa são muito bem recebidas pelo setor solar fotovoltaico. Disponibilizar crédito competitivo com equalização de taxas de juros, como proposto pelo governo do Paraná, é uma estratégia fundamental. Isso ajudará a ampliar o acesso à tecnologia pelos produtores rurais, democratizando cada vez mais o uso da energia solar. A energia solar aumenta a competitividade do produtor rural, com energia elétrica mais barata e sustentável para a produção no campo, já que se trata de energia limpa e renovável, sem emissão de gases de efeito estufa”, avaliou Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que esteve presente no evento.
O decreto nº 6.434/2021, um dos assinados hoje, libera créditos homologados de ICMS para que cooperativas e empresas possam investir na geração de energia renovável. Dos cerca de R$ 8 bilhões de créditos acumulados, o governo destinará até R$ 1 bilhão em quatro anos para o uso em implementação de energia solar e biogás, que será liberado mediante solicitação. Os interessados deverão apresentar um projeto de implementação das usinas, que podem ser instaladas diretamente pela empresa ou por algum cooperado, à Invest Paraná, que fará a ponte com a Secretaria Estadual da Fazenda para a liberação.
“O pequeno produtor poder utilizar o crédito do ICMS, que ele tem acumulado, em energia renovável, como energia solar, é algo realmente muito benéfico. Outro ponto positivo foi a liberação do uso de módulos importados, o que é revolucionário. Com isso, o produtor poderá utilizar equipamento de qualquer origem que esteja disponível no mercado”, considerou Liciany Ribeiro, que também esteve no evento e é coordenadora estadual da ABSOLAR no Paraná, sobre o decreto nº 6.833/2021, outro assinado hoje, que libera novas modalidades de financiamento para a geração de energia solar.
Esse novo decreto inclui uma nova modalidade de financiamento de juros no Banco do Agricultor, que fornece subsídios no crédito para a modernização de propriedades rurais. Até hoje, devido às restrições do crédito rural, o agricultor que desejava produzir energia solar era limitado a utilizar módulos de fabricação nacional.
Energia solar além da agricultura
Durante o evento, Rodrigo Sauaia, comentou que, na gestão do atual governo, o Paraná já cresceu mais de dez vezes em capacidade instalada na fonte solar, passando de 35 para 390 megawatts. Contudo, Paraná e Santa Catarina são os únicos dois estados brasileiros que ainda não têm definida a continuidade da isenção do ICMS sobre a energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis.
Firmado em 2015, o Convênio ICMS n° 16/15 só teve a adesão do Paraná em 2018, com seu prazo limitado a 48 meses, ou seja, prestes a vencer no final de 2022. “A incerteza e o risco de perda dessa condição prejudicam a atração de novos investimentos, empresas e empregos de todas as fontes renováveis. Por isso, a ABSOLAR sugere ao governo paranaense aprimorar seu programa e adotar a mesma política dos demais estados, mantendo essa condição sem prazo de vencimento, para que não haja risco do Paraná perder sua atratividade em novos investimentos em energia solar, biomassa, biogás, eólica e PCHs”, argumentou Rodrigo Sauaia. “O Paraná e Santa Catarina são os dois únicos que correm esse risco. Essa é uma decisão inteiramente do governo estadual. Então, é possível mudar isso, superar esse desafio com a atualização de diretrizes”, complementou.
O presidente executivo e a coordenadora estadual do Paraná da ABSOLAR ainda conversaram com o governador sobre a importância do aprimoramento das condições de licenciamento ambiental para a fonte solar. Segundo Rodrigo Sauaia, o estado precisa implementar o licenciamento simplificado para projetos de médio e grande portes, medida similar à que já é aplicada em diversos outros estados brasileiros. “Sentimos que o governador teve interesse e abertura em relação às propostas da ABSOLAR e estamos confiantes e otimistas de que poderemos evoluir esse tema nos próximos meses, com o apoio do Governo do Paraná”, afirmou Rodrigo Sauaia.
