Com o intuito de analisar e debater como o trabalho da Justiça pode ser mais ágil, contribuindo na ampliação do acesso para o cidadão, o Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça (IIDAJ) promove no dia 30 de agosto, o painel “Efetividade da Justiça”, durante o I Ciclo de Palestras – IIDAJ. O evento ocorre na Capela Santa Maria Espaço Cultural, em Curitiba, a partir das 15h. “Nosso objetivo é discutir a gestão da Justiça, ou seja, todo o seu trabalho, os resultados que são apresentados hoje e como eles podem ser melhorados para se tornarem mais efetivos para a sociedade”, explica o advogado Fabiano Neves Macieywski, diretor geral do IIDAJ.
Para o magistrado Roberto Portugal Bacellar, juiz e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, um dos convidados do painel para falar sobre “Conciliação”, é necessário incentivar a implantação de novos métodos de solução de conflitos, em especial a conciliação, para que os cidadãos tenham mais acesso à Justiça e conscientização sobre os seus direitos. “O que se busca com a conciliação é conferir aos cidadãos o direito de participação ativa na resolução de seus conflitos, proporcionando o crescimento do sentimento de responsabilidade civil, de cidadania e de controle sobre os problemas vivenciados”, afirma. Mas, para que isto ocorra, é fundamental a cooperação das pessoas envolvidas no sistema judicial. “É preciso criar políticas institucionais de incentivo e incremento das conciliações. E mais, preparar os quadros funcionais, representantes e procuradores para enfrentar essa nova realidade que se apresenta, mais racional e democrática para a prevenção e a solução de litígios”, considera o magistrado.
Os recursos, que muitas vezes aumentam a duração de um processo judicial, será outro assunto apresentado no painel pelo advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. De acordo com ele, o sistema atual, que permite recursos de todas as decisões judiciais, às vezes até mesmo vários recursos contra uma mesma decisão, acaba prejudicando a efetividade da justiça. “Isso não quer dizer que o recurso, em si, seja um mal. O sistema atual é que me parece não ser razoável. Farei uma análise a partir deste ângulo, considerando também o projeto de um novo Código de Processo Civil, que tramita no Congresso Nacional”, revela.
Entretanto, os processos da Justiça não são aprimorados sem a melhoria do ensino jurídico, aplicação de leis e o entendimento entre os diversos profissionais que atuam na Justiça. Por isso, o advogado Roberto Antonio Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, falará sobre “Advocacia e Militância”, mostrando as transformações da militância da advocacia desde a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930 até a década de 70, e suas experiências depois desta época, debatendo ainda os fenômenos que prejudicam a efetividade da Justiça no Brasil. “O desequilíbrio entre advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, o mau ensino jurídico e suas consequências, a advocacia e a Lei de ‘lavagem do dinheiro’, o fenômeno da ‘desjudicialização’ e outros que se desenvolvem nos dias de hoje”, aponta o advogado.
Ciclo de Palestras
A “Efetividade da Justiça” será um dos temas debatidos durante I Ciclo de Palestras – IIDAJ, que ocorre no dia 30 de agosto, a partir das 15h, na Capela Santa Maria Espaço Cultural, em Curitiba. O evento também abordará o assunto “O Direito de Entretenimento como área de atuação” e “Os desafios de melhorar ainda mais o trabalho em equipe e o desempenho profissional”.
O evento é exclusivo para convidados. A Capela Santa Maria fica na Rua Conselheiro Laurindo, 273, região central de Curitiba. Para saber mais a respeito do I Ciclo de Palestras e sobre o Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça, basta acessar o site: www.iidaj.com.br
Sobre o Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça (IIDAJ)
Fundado em 2013, o Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça (IIDAJ) foi criado para ampliar o estudo e debate sobre a jurisprudência brasileira. Dirigido pelo advogado Fabiano Neves Macieywski, o IIDAJ promove eventos em busca do aprimoramento da gestão da Justiça. Por meio de estudo, discussões de interpretação e aplicação das leis em casos e decisões judiciais nacionais e análise da atuação dos profissionais, pretende colaborar para uma Justiça mais ágil e objetiva para a população.
